Quais os passos e os custos para abrir uma empresa?
Em 2021, foram criadas 41 656 novas empresas em Portugal. Este é exatamente um dos objetivos de muitos trabalhadores portugueses, criar o seu próprio negócio.
Para isso, e para que o processo corra da melhor forma possível, é crucial estar a par dos passos e custos inerentes à abertura de uma nova empresa antes de dar o passo.
PASSO A PASSO PARA ABRIR UMA EMPRESA
De forma prática, para abrir uma empresa pode dirigir-se aos balcões da “Empresa na Hora” e tratar de tudo em menos de uma hora. Também pode fazê-lo online, usando o serviço “Empresa Online” (disponível para sociedades anónimas, por quotas ou unipessoais por quotas).
Para constituir uma empresa no balcão da “Empresa na Hora”, todos os futuros sócios devem estar presentes no local ou, se tal não for possível, nomear um procurador para o caso.
Veja aqui quais os passos seguintes e o que deve ter à mão!
NOME DA EMPRESA
O primeiro passo é a escolha do nome. Tem de aceitar um dos nomes desta lista ou optar pela aprovação automática de uma denominação formada pelos nomes dos sócios (ex: “Ana Sousa & Martins”).
Se pretender outra designação social, tem de levar um Certificado de Admissibilidade emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
NATUREZA JURÍDICA
Se estiver a criar a sua empresa de forma individual, existem 3 opções:
– Empresário em nome individual;
– Sociedade unipessoal por quotas;
– Estabelecimento individual de responsabilidade limitada.
Caso seja de forma coletiva, existem 5 opções:
– Sociedade por quotas;
– Sociedade anónima;
– Sociedade em nome coletivo;
– Sociedade em comandita;
– Cooperativa.
DOCUMENTAÇÃO
É necessário levar consigo o seu documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência) e indicar o Número de Identificação Fiscal (NIF).
Online, tem de ter o Cartão de Cidadão e a Assinatura Digital ativa. Ou, em alternativa, o Certificado Digital, caso seja feito por advogado, notário ou solicitador.
PACTO SOCIAL
Pode selecionar um dos pactos sociais pré-aprovados disponibilizados no balcão ou no portal da “Empresa na Hora” ou redigir o seu próprio. Deve incluir todas as atividades a serem desenvolvidas.
CONTABILISTA CERTIFICADO
Tem de designar um Contabilista Certificado (CC) ou escolher um da Bolsa de CC’s disponibilizada no balcão. Se escolher outro CC, pode entregar a declaração de início de atividade assinada pelo mesmo junto de qualquer serviço das Finanças, no prazo de 15 dias após a constituição da empresa.
CAPITAL SOCIAL
O processo é concluído quando depositar o valor do capital social numa conta bancária em nome da empresa no prazo de 5 dias após a constituição da empresa. Se preferir que o capital social seja realizado em dinheiro, deve entregá-lo nos cofres da empresa até ao final do primeiro exercício económico.
SEGURANÇA SOCIAL
Após o registo, tem de inscrever a empresa (e os trabalhadores) na Segurança Social.
CUSTOS DA ABERTURA DE UMA EMPRESA
O custo da criação de uma empresa no balcão “Empresa na Hora” é de 360 euros e tem de ser pago no momento da constituição. Por cada bem móvel acrescem 30 euros e por cada bem imóvel 50 euros.
Se tiver optado pelo Certificado de Admissibilidade aquando da escolha do nome, somam-se mais 75 ou 150 euros, no caso de pedidos urgentes.
