Vai abrir atividade? Sabe como funcionam as contribuições para a Segurança Social ou se tem isenção? Os trabalhadores independentes têm de abrir atividade e pagar contribuições à Segurança Social. ➡️ Passo a passo: como abrir atividade nas Finanças? O cálculo do valor a pagar é feito com base na declaração trimestral de rendimentos. Esta declaração […]
“O direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural.” in nº 4 do artigo 237º do Código do Trabalho A cada ano civil, os trabalhadores têm direito a férias remuneradas relativas ao ano […]
Uma certidão de não dívida à Segurança Social ou às Finanças é uma declaração que atesta que uma empresa ou pessoa tem a situação regularizada junto destas entidades. Entenda-se por situação regularizada quando: Não tem dívidas de contribuições, quotizações, juros de mora ou outros valores à Segurança Social Não tem dívidas de impostos, prestações tributárias […]
Ao receber um presente em dinheiro superior a 500 €, tem de o declarar às Finanças e pode ter de pagar 10% do valor em imposto. Veja aqui como funciona e quais as exceções. Desde 31 de julho de 2005 que é obrigatório declarar todos os donativos ou prendas em dinheiro, superiores a 500 € […]
Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2023, já conhece as novidades relativas a benefícios fiscais para as Empresas? Se tem uma empresa, este artigo é para si. Conheça aqui os benefícios dos quais pode usufruir em 2023! Incentivo à Valorização Salarial Como este novo incentivo fiscal à valorização salarial, passam a […]
Vai iniciar atividade laboral como trabalhador independente? Sabe como abrir atividade nas Finanças? Abrir atividade é obrigatório para os trabalhadores independentes quando iniciam o seu trabalho. Para o fazer online, é preciso entrar no Portal das Finanças(com o seu NIF e palavra-passe). Se ainda não tem acesso, clique em “Registe-se” e siga os passos. Depois, […]
Criados em 1999, os vales sociais sofreram uma reformulação em 2015, tendo sido divididos em duas categorias: vales-infância e vales-educação. Os vales-infância são atribuídos pela entidade empregadora aos colaboradores que tenham a seu cargo filhos ou equiparados com idade até 7 anos e destinam-se ao pagamento de creches, jardins de infância e lactários. Além disso, […]
No dia a dia da atividade profissional, é comum que ocorram despesas adicionais dos colaboradores, nomeadamente quando se deslocam em trabalho. Essas despesas normalmente englobam os meios de transporte, as refeições e o alojamento, se necessário. Por serem despesas associadas à atividade profissional, a entidade empregadora costuma pagá-las através de ajudas de custo. Legislação das […]
O Orçamento de Estado para 2023 (OE23), aprovado no final do mês passado, a 25 de novembro, introduziu algumas novidades em matéria de IRS. A principal razão é para ajudar a mitigar os efeitos da subida da inflação e a consequente diminuição do poder de compra. As novas medidas que dizem respeito aos rendimentos dos […]
PAGAMENTO POR CONTA – Imposto pago pelas empresas que apuraram IRC e tiveram lucro no ano anterior De forma simples, o Pagamento por Conta é um pagamento antecipado do imposto sobre os rendimentos obtidos, cujo valor é depois abatido na declaração periódica anual entregue pela empresa. Por lei, estão previstos três adiantamentos por conta do […]
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