Certidão de Não Dívida Segurança Social/Finanças – Para que serve e como obter?
Uma certidão de não dívida à Segurança Social ou às Finanças é uma declaração que atesta que uma empresa ou pessoa tem a situação regularizada junto destas entidades.
Entenda-se por situação regularizada quando:
- Não tem dívidas de contribuições, quotizações, juros de mora ou outros valores à Segurança Social
- Não tem dívidas de impostos, prestações tributárias ou juros à Autoridade Tributária
- Tem dívidas, mas está a cumprir um plano de pagamentos
- Tem dívidas, mas reclamou, recorreu, apresentou oposição ou impugnou judicialmente a dívida, tendo prestado garantia
Este documento é normalmente solicitado quando uma empresa se candidata a um apoio do Estado, a um subsídio ou a uma linha de financiamento.
Caso a empresa não tenha dívidas, nestas declarações surge um texto que atesta que a situação regularizada. Por outro lado, se existirem valores por liquidar, aparecerá essa informação na declaração.
COMO OBTER – SEGURANÇA SOCIAL
– Faça a autenticação no portal da Segurança Social Direta com o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) e a palavra-passe ou com a Chave Móvel Digital.
– Vá a “Conta Corrente” e escolha “Situação Contributiva”.
– Selecione a opção “Obter declaração de situação contributiva” e carregue no botão “Obter declaração”.
Em alternativa, também pode dirigir-se a um serviço de atendimento da Segurança Social e solicitar a declaração. Aí, a emissão demora cerca de 10 dias úteis após a receção do pedido. Se o fizer através da Segurança Social Direta, e se tiver a sua situação regularizada, o acesso é automático.
Se quiser, também pode dar autorização a uma entidade pública para consultar a sua situação contributiva. Para isso, depois de “Conta Corrente” e “Situação Contributiva”, escolha “Consentimento para consulta” e introduza o NISS e NIF da entidade em questão.
A declaração é gratuita e tem validade de 4 meses.
COMO OBTER – FINANÇAS
– Aceda ao Portal das Finanças com as suas credenciais de acesso ou com a Chave Móvel Digital.
– Clique em “Serviços” no lado esquerdo e depois, na secção “Documentos e Certidões”, selecione “Pedir Certidão”.
– Na nova página, vai ter diversas certidões disponíveis – selecione “Dívida e não Dívida” e confirme.
Também pode solicitar a declaração presencialmente, numa repartição de Finanças. A declaração fica disponível imediatamente em ambos os casos.
Para dar permissão para que entidades públicas consultem a sua situação fiscal, vá novamente a “Serviços” e depois a “Autorizações de Consulta de Dados”. Selecione “Nova Autorização” e insira o NIF da entidade pretendida.
A declaração é gratuita e tem validade de 3 meses.
