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Calendário Fiscal – Janeiro de 2022

Fique atento aos prazos do calendário fiscal, no mês de janeiro podemos destacar as seguintes datas:

ATÉ DIA 10

  • AT e SS – Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.
  • IVA envio da declaração periódica, acompanhada dos anexos – Mensal: relativa às operações efetuadas em novembro de 2021.

ATÉ DIA 12

  • IVA: Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior.

ATÉ DIA 20

  • Segurança Social (SS) – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.
  • FCT / FGCT – Pagamento: Contribuições para o FCT e o FGCT.
  • IVA Declaração Recapitulativa: Regime mensal e trimestral.
  • IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
  • IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.

ATÉ DIA 25

  • IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de novembro de 2021.

ATÉ DIA 31

  • Inventário: Comunicação de Inventário a 31.12.2021;
  • IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30).
  • Entrega Modelo 44: Participação das rendas – Os senhorios dispensados da emissão do recibo de renda eletrónico e que não tenham optado pela sua emissão, devem entregar à AT a declaração modelo 44, donde constam, entre outros a identificação dos prédios ou frações, o NIF dos inquilinos/locatários e os valores recebidos durante o ano civil anterior.
  • IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação.

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