O trabalho temporário é uma modalidade de contratação com o objetivo de colmatar necessidades pontuais de mão de obra, como substituição de trabalhadores ou atividades sazonais, e é regulada por legislação específica. Sabe o que diz a lei sobre esta forma de trabalho? Em primeiro lugar, saiba que este tipo de vínculo laboral envolve três […]
A venda de um imóvel pode gerar mais-valias, que são, de forma simples, o lucro obtido com a venda do imóvel. Este valor é calculado pela diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição, ajustado por determinados fatores. As mais-valias têm de ser sempre declaradas no IRS, pois podem estar sujeitas a […]
Se esteve de baixa médica ou em licença parental e não recebeu, total ou parcialmente, os subsídios de férias e de Natal por parte do seu empregador, pode ter direito a prestações compensatórias atribuídas pela Segurança Social. Veja aqui como funciona. Têm direito a prestações compensatórias os trabalhadores por conta de outrem que não tenham […]
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma obrigação fiscal para os proprietários de imóveis em Portugal. No entanto, existem mecanismos que permitem aliviar esta carga fiscal, especialmente para famílias com filhos. Um desses mecanismos é o IMI Familiar, que consiste em descontos aplicados pelas autarquias para apoiar agregados familiares com filhos. O que é […]
Validar as suas faturas no portal e-Fatura é essencial para garantir que beneficia de todas as deduções fiscais possíveis e, assim, pagar menos IRS. Isto porque ao solicitar faturas com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e ao validá-las corretamente, assegura que as despesas são consideradas na sua declaração de IRS. Como fazer? Primeiro, […]
Em Portugal, os trabalhadores independentes e empresários em nome individual podem optar por dois regimes fiscais: o Regime Simplificado e a Contabilidade Organizada. A escolha entre estes regimes depende de diversos fatores, incluindo o volume de rendimentos e a natureza das despesas associadas à atividade profissional. Sabe qual das opções escolher? REGIME SIMPLIFICADO O Regime […]
A devolução das propinas, ou Prémio Salarial de Valorização das Qualificações, é uma medida implementada pelo Governo para incentivar a permanência de jovens qualificados no mercado de trabalho em Portugal. Este prémio destina-se aos jovens até aos 35 anos que tenham concluído a licenciatura ou o mestrado e que decidam ficar a trabalhar em Portugal, […]
A dedução de prejuízos fiscais é uma ferramenta fiscal estratégica que pode reduzir significativamente a carga tributária de uma empresa. Veja aqui como funciona este mecanismo e como pode ser aproveitado na gestão financeira da sua empresa. O que são prejuízos fiscais? Prejuízos fiscais surgem quando, num determinado exercício, as despesas de uma empresa superam […]
Teve de faltar ao trabalho para ficar a tomar conta de um filho doente? A Segurança Social disponibiliza um apoio, pago em dinheiro, para compensar os pais perante estas situações. Veja aqui como funciona e como pode obter o subsídio para assistência a filhos. O QUE É O SUBSÍDIO DE ASSISTÊNCIA A FILHOS? Trata-se de […]
Durante um processo de divórcio, existem muitos pontos a gerir. Uma das decisões mais complexas pode estar relacionada com o crédito habitação, se o imóvel tiver sido adquirido em conjunto. Nestes casos, existem algumas opções a considerar. A primeira alternativa é a venda do imóvel para amortizar o crédito habitação, dividindo o valor entre ambos […]