A faturação eletrónica é cada vez mais comum em Portugal. Veja quem está abrangido, o que já é obrigatório e como garantir que a sua empresa está em conformidade. O que é a faturação eletrónica? A faturação eletrónica consiste na emissão, envio, receção e arquivo de faturas em formato digital, cumprindo requisitos legais de autenticidade […]
O Parlamento aprovou na especialidade a descida das taxas de IRS até ao 8.º escalão, proposta pelo Governo para 2025. Esta medida pretende aliviar a carga fiscal de famílias de rendimentos médios e baixos. E a boa notícia é que terá retroativos a janeiro. A redução aplica-se aos primeiros oito escalões de rendimento coletável, abrangendo […]
Todas as entidades que pagam salários a trabalho dependente devem cumprir mensalmente uma obrigação importante: a Declaração Mensal de Remunerações (DMR‑AT). Este guia prático explica como cumprir esta obrigação sem erros e dentro dos prazos. O que é a DMR‑AT? A DMR‑AT é uma declaração eletrónica obrigatória que as entidades empregadoras (pessoas singulares ou coletivas) […]
Já pensou em deixar a sua casa aos filhos ou a outro familiar ainda em vida? Doar um imóvel pode ser uma forma de organizar o seu património e evitar conflitos no futuro. Mas há regras a cumprir e custos a considerar. Veja aqui o que deve saber antes de avançar com este tipo de […]
Com a chegada do verão e da época de férias, começa a estar na mente de muitas pessoas a chegada do subsídio de férias. Mas afinal quando é que chega e quanto vai receber? O subsídio de férias é um valor adicional ao salário mensal que permite aos trabalhadores gozar o seu descanso anual com […]
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) trouxe uma boa notícia para quem vende a sua parte numa herança indivisa. Segundo o acórdão, esta venda não é considerada uma venda de imóvel e, por isso, não está sujeita ao pagamento de mais-valias em IRS. Mas o que significa isto, na prática? Quando uma pessoa […]
Os seguros de capitalização são produtos financeiros que permitem poupar dinheiro a médio ou longo prazo, juntando as características de um seguro com a possibilidade de fazer crescer o valor investido. De forma simples, entrega-se um valor inicial à seguradora (prémio único ou entregas periódicas) e, no fim do contrato, recebe-se esse valor de volta, […]
A Prestação Social para a Inclusão (PSI) é um apoio financeiro mensal atribuído pela Segurança Social a pessoas com deficiência, com o objetivo de promover a sua autonomia e inclusão social. Saiba tudo sobre este apoio. A PSI é composta por três componentes: Componente Base: Para compensar os encargos gerais acrescidos resultantes da condição de […]
A pensão de velhice é um apoio financeiro mensal atribuído pela Segurança Social aos cidadãos que atingem a idade legal da reforma. Veja aqui como pedir a pensão de velhice em 2025. O que é a pensão de velhice? A pensão de velhice é um valor pago todos os meses pela Segurança Social a quem […]
O trabalho temporário é uma modalidade de contratação com o objetivo de colmatar necessidades pontuais de mão de obra, como substituição de trabalhadores ou atividades sazonais, e é regulada por legislação específica. Sabe o que diz a lei sobre esta forma de trabalho? Em primeiro lugar, saiba que este tipo de vínculo laboral envolve três […]