O Parlamento aprovou na especialidade a descida das taxas de IRS até ao 8.º escalão, proposta pelo Governo para 2025. Esta medida pretende aliviar a carga fiscal de famílias de rendimentos médios e baixos. E a boa notícia é que terá retroativos a janeiro. A redução aplica-se aos primeiros oito escalões de rendimento coletável, abrangendo […]
Todas as entidades que pagam salários a trabalho dependente devem cumprir mensalmente uma obrigação importante: a Declaração Mensal de Remunerações (DMR‑AT). Este guia prático explica como cumprir esta obrigação sem erros e dentro dos prazos. O que é a DMR‑AT? A DMR‑AT é uma declaração eletrónica obrigatória que as entidades empregadoras (pessoas singulares ou coletivas) […]
Com a chegada do verão e da época de férias, começa a estar na mente de muitas pessoas a chegada do subsídio de férias. Mas afinal quando é que chega e quanto vai receber? O subsídio de férias é um valor adicional ao salário mensal que permite aos trabalhadores gozar o seu descanso anual com […]
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) trouxe uma boa notícia para quem vende a sua parte numa herança indivisa. Segundo o acórdão, esta venda não é considerada uma venda de imóvel e, por isso, não está sujeita ao pagamento de mais-valias em IRS. Mas o que significa isto, na prática? Quando uma pessoa […]
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma obrigação fiscal para os proprietários de imóveis em Portugal. No entanto, existem mecanismos que permitem aliviar esta carga fiscal, especialmente para famílias com filhos. Um desses mecanismos é o IMI Familiar, que consiste em descontos aplicados pelas autarquias para apoiar agregados familiares com filhos. O que é […]
A devolução das propinas, ou Prémio Salarial de Valorização das Qualificações, é uma medida implementada pelo Governo para incentivar a permanência de jovens qualificados no mercado de trabalho em Portugal. Este prémio destina-se aos jovens até aos 35 anos que tenham concluído a licenciatura ou o mestrado e que decidam ficar a trabalhar em Portugal, […]
O Orçamento de Estado para 2025, já aprovado na generalidade e cuja votação final decorre dia 29 de novembro, apresenta algumas medidas importantes para famílias e empresas. Veja aqui as principais. MEDIDAS PARA FAMÍLIAS Atualização dos escalões e deduções de IRS Este orçamento prevê uma atualização dos escalões de IRS de 4,62%. Além disso, o […]
A isenção de IRS aos prémios até 4100 €, atribuídos a título de distribuição de lucros, é restrita a empresas que tenham aumentado todos os trabalhadores em pelo menos 5% em 2024. Este esclarecimento surge da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que divulgou uma informação de forma a clarificar o âmbito deste benefício fiscal contemplado […]
As novas tabelas de IRS já foram aprovadas pelo Parlamento e existe um mecanismo de compensação nos próximos dois meses. Veja aqui como vai funcionar. As novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS irão refletir a redução do imposto aprovada pelo Parlamento e compensar o valor descontado a mais desde janeiro por […]
A garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos foi uma das recentes medidas para a habitação do novo Governo. Veja aqui como funciona. Na prática, esta medida faz com que o Estado passe a ser um fiador dos jovens na altura de pedir financiamento junto dos bancos, permitindo-lhes comprar […]
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