Como funciona a dedução de prejuízos fiscais?
A dedução de prejuízos fiscais é uma ferramenta fiscal estratégica que pode reduzir significativamente a carga tributária de uma empresa. Veja aqui como funciona este mecanismo e como pode ser aproveitado na gestão financeira da sua empresa.
O que são prejuízos fiscais?
Prejuízos fiscais surgem quando, num determinado exercício, as despesas de uma empresa superam os seus rendimentos, resultando num saldo negativo. Nesses casos, a legislação fiscal portuguesa permite que esses prejuízos sejam deduzidos em exercícios futuros, reduzindo o lucro tributável e, consequentemente, o IRC a pagar.
Como funciona a dedução de prejuízos fiscais?
A dedução de prejuízos fiscais é regida pelo Código do IRC, que especifica que os prejuízos fiscais apurados num exercício podem ser utilizados para reduzir os lucros tributáveis dos anos seguintes.
Desde 2023, os prejuízos fiscais apurados não têm prazo de dedução, aplicando-se a regra também a prejuízos anteriores cujo período de dedução ainda estivesse em curso a 1 de janeiro de 2023.
Condições e exceções
A dedução de prejuízos fiscais não é aplicável em todas as situações. Só é possível deduzir prejuízos fiscais se houver lucro tributável num ou mais períodos de tributação posteriores.
Além disso, se mais de 50% do capital social ou dos direitos de voto mudarem de titularidade, a dedução pode ser impedida, a menos que se demonstre que a operação teve razões económicas válidas e não foi motivada por evasão fiscal.
Também empresas com isenção parcial de IRC ou redução da sua taxa não podem deduzir prejuízos fiscais.
Como tirar o melhor proveito deste mecanismo
Para maximizar os benefícios da dedução de prejuízos fiscais, é essencial manter registos detalhados dos prejuízos fiscais apurados, consultar regularmente um Contabilista Certificado para assegurar a conformidade com as regras fiscais e planear estrategicamente a utilização dos prejuízos fiscais na gestão do lucro tributável da sua empresa.
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