Jovens no Ensino Superior – Sabe como pedir a devolução das propinas?
A devolução das propinas, ou Prémio Salarial de Valorização das Qualificações, é uma medida implementada pelo Governo para incentivar a permanência de jovens qualificados no mercado de trabalho em Portugal.
Este prémio destina-se aos jovens até aos 35 anos que tenham concluído a licenciatura ou o mestrado e que decidam ficar a trabalhar em Portugal, em vez de emigrar.
Quem pode beneficiar?
Podem beneficiar deste prémio os jovens que:
- Tenham obtido o grau de licenciado ou mestre em instituições de Ensino Superior nacionais (públicas ou privadas) ou em instituições estrangeiras, desde que o grau seja reconhecido em Portugal, a partir de 2023;
- Sejam residentes em território nacional;
- Tenham, no ano de atribuição do prémio, até 35 anos de idade;
- Tenham rendimentos declarados no IRS de categoria A (trabalho dependente) ou B (trabalhado independente);
- Tenham a situação tributária e contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.
Qual é o valor do prémio?
O valor varia conforme o ciclo de estudos concluído:
- Licenciatura: 697 euros por cada ano de licenciatura, até um máximo de quatro anos.
- Mestrado: 1500 euros por cada ano de mestrado, até um máximo de dois anos.
Como é pago?
Este prémio é atribuído anualmente, por transferência bancária da Autoridade Tributária, durante o número de anos correspondente ao ciclo de estudos concluído, desde que anualmente se verifiquem os requisitos necessários.
Está sujeito a imposto?
Não, o prémio não está sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social.
Como pedir?
Para pedir o Prémio Salarial, deve preencher o formulário eletrónico disponível na plataforma da Autoridade Tributária. Depois, pode consultar o estado do pedido na área pessoal no Portal das Finanças.
Existe data limite?
Sim, o pedido deve ser efetuado até ao final de maio. Depois, o pagamento será realizado por transferência bancária até ao final de julho.
Concluí o Ensino Superior antes de 2023. Tenho direito ao prémio?
Os jovens que obtiveram o grau de licenciado ou mestre antes de 2023 também podem beneficiar do Prémio Salarial, desde que o número de anos decorridos desde a obtenção do grau académico seja inferior ao número de anos do ciclo de estudos correspondente.
