Trabalho temporário – Sabe quais os seus direitos e deveres?
O trabalho temporário é uma modalidade de contratação com o objetivo de colmatar necessidades pontuais de mão de obra, como substituição de trabalhadores ou atividades sazonais, e é regulada por legislação específica.
Sabe o que diz a lei sobre esta forma de trabalho?
Em primeiro lugar, saiba que este tipo de vínculo laboral envolve três partes:
– O trabalhador, que presta serviços à empresa utilizadora, mas tem contrato com a empresa de trabalho temporário.
– A empresa de trabalho temporário (ETT), que contrata o trabalhador e é responsável pelo pagamento dos seus salários e contribuições.
– A empresa utilizadora, que recorre à ETT para uma necessidade de mão de obra e integra o trabalhador na sua estrutura durante o período acordado.
A legislação permite este tipo de trabalho no caso de substituição de trabalhadores ausentes (por exemplo, por doença ou licença de maternidade), acréscimo excecional de atividade (como aumentos inesperados na carga de trabalho), atividades sazonais (como turismo) e projetos temporários.
Estas condições pretendem assegurar que o trabalho temporário é utilizado de forma correta, não como substituto de contratos permanentes.
DIREITOS DOS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS
Os trabalhadores temporários têm direitos equiparados aos dos trabalhadores permanentes da empresa utilizadora, incluindo:
- Remuneração: Direito a igual salário por trabalho igual ou de valor igual ao dos trabalhadores permanentes em funções semelhantes.
- Horário de trabalho: Cumprimento do horário estabelecido, incluindo pausas e períodos de descanso.
- Férias e subsídios: Direito a férias e subsídio de férias e de Natal, proporcionais ao tempo de serviço prestado.
- Segurança e saúde no trabalho: Acesso às mesmas condições de segurança e higiene no trabalho que os restantes trabalhadores.
- Formação profissional: Participação em ações de formação para o desempenho das funções atribuídas.
Além disso, com as alterações introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno em 2023, foram reforçados os direitos dos trabalhadores temporários com a limitação do número máximo de renovações dos contratos de trabalho temporário e com o aumento da compensação dada ao trabalhador no final do contrato.
DEVERES DOS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS
Por sua vez, os trabalhadores temporários devem:
- Cumprir as funções atribuídas: Executar as tarefas conforme definido no contrato e segundo as orientações da empresa utilizadora.
- Respeitar as normas internas: Cumprir os regulamentos e políticas da empresa utilizadora, incluindo normas de segurança e conduta.
- Confidencialidade: Manter sigilo sobre informações sensíveis ou confidenciais a que tenham acesso durante o desempenho das funções.
- Pontualidade e assiduidade: Cumprir os horários estabelecidos e informar atempadamente em caso de impossibilidade de comparecer ao trabalho.
O trabalho temporário é uma solução eficaz para necessidades laborais transitórias, oferecendo flexibilidade tanto para empregadores como para trabalhadores. No entanto, é importante que as partes envolvidas estejam cientes dos seus direitos e deveres, para garantir relações laborais justas e conformes à legislação.
