Receber uma herança é um desafio burocrático que muitas pessoas enfrentam, devido ao papel que o cabeça de casal assume na gestão dos bens do falecido e na condução do processo, visto que lhe cabe manter os herdeiros informados até a conclusão das partilhas. Por norma, é o cônjuge ou um familiar próximo que assume […]
Vai abrir atividade? Sabe como funcionam as contribuições para a Segurança Social ou se tem isenção? Os trabalhadores independentes têm de abrir atividade e pagar contribuições à Segurança Social. ➡️ Passo a passo: como abrir atividade nas Finanças? O cálculo do valor a pagar é feito com base na declaração trimestral de rendimentos. Esta declaração […]
“O direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural.” in nº 4 do artigo 237º do Código do Trabalho A cada ano civil, os trabalhadores têm direito a férias remuneradas relativas ao ano […]
Um ato isolado (ou ato único) é um documento emitido para faturar um rendimento e destina-se a quem não tenha atividade aberta nas Finanças. Diferente dos recibos verdes, este documento, como o nome indica, serve para faturar um serviço ou venda pontual ou esporádico, que não se preveja repetir (artigo 3.º do Código do IRS). […]
Se tem uma empresa, sabia que está obrigado a dar formação profissional contínua a todos os seus trabalhadores? Esta legislação foi implementada para que as empresas e trabalhadores estejam cada vez mais preparados para o mercado global e para as suas constantes evoluções. Formação contínua ajuda a valorizar os colaboradores, aumenta a produtividade e diminui […]
Uma certidão de não dívida à Segurança Social ou às Finanças é uma declaração que atesta que uma empresa ou pessoa tem a situação regularizada junto destas entidades. Entenda-se por situação regularizada quando: Não tem dívidas de contribuições, quotizações, juros de mora ou outros valores à Segurança Social Não tem dívidas de impostos, prestações tributárias […]
Ao receber um presente em dinheiro superior a 500 €, tem de o declarar às Finanças e pode ter de pagar 10% do valor em imposto. Veja aqui como funciona e quais as exceções. Desde 31 de julho de 2005 que é obrigatório declarar todos os donativos ou prendas em dinheiro, superiores a 500 € […]
Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2023, já conhece as novidades relativas a benefícios fiscais para as Empresas? Se tem uma empresa, este artigo é para si. Conheça aqui os benefícios dos quais pode usufruir em 2023! Incentivo à Valorização Salarial Como este novo incentivo fiscal à valorização salarial, passam a […]
Vai iniciar atividade laboral como trabalhador independente? Sabe como abrir atividade nas Finanças? Abrir atividade é obrigatório para os trabalhadores independentes quando iniciam o seu trabalho. Para o fazer online, é preciso entrar no Portal das Finanças(com o seu NIF e palavra-passe). Se ainda não tem acesso, clique em “Registe-se” e siga os passos. Depois, […]
Criados em 1999, os vales sociais sofreram uma reformulação em 2015, tendo sido divididos em duas categorias: vales-infância e vales-educação. Os vales-infância são atribuídos pela entidade empregadora aos colaboradores que tenham a seu cargo filhos ou equiparados com idade até 7 anos e destinam-se ao pagamento de creches, jardins de infância e lactários. Além disso, […]