IAS – Sabe o que é?
Muito provavelmente, já ouviu falar do IAS como valor de referência em assuntos relacionados com Segurança Social, emprego ou apoios, por exemplo, “x vezes o IAS”. Mas afinal, o que é?
O IAS, Indexante dos Apoios Sociais, é o referencial para as prestações sociais, ou seja, é usado para determinar quem tem direito a apoios sociais e qual o valor dos mesmos.
O IAS foi criado pela Lei n.º 53-B/2006 e é atualizado todos os anos a 1 de janeiro, através de portaria publicada em Diário da República. Este ano, fixou-se nos 509,26 €, mais 6% do que em 2023, uma das maiores subidas dos últimos anos.
A atualização anual do IAS depende do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Preços no Consumidor (IPC), que estabelece o valor da inflação, e acaba por refletir o crescimento económico (ou a ausência de crescimento) do país. Por exemplo, em 2021, ano após a pandemia, não houve subida do IAS.
Qual o seu impacto?
Como o nome indica, este referencial reflete-se no valor das prestações dos apoios sociais, além de determinar quem tem direito a recebê-los.
Ao subir ou descer, impacta vários apoios, como o complemento solidário para idosos, a prestação social para a inclusão, o Rendimento Social de Inserção (RSI), as pensões de velhice, as bolsas de estudo universitárias, a bolsa dos estágios do IEFP, o subsídio de desemprego, o abono de família, entre outros.
Vejamos alguns exemplos em 2024
– O subsídio de desemprego tem como limite mínimo 1,15 vezes o IAS (586 €) e máximo 2,5 vezes o IAS (1273,15 €).
– No Rendimento Social de Inserção (RSI), o valor máximo de património mobiliário que o beneficiário por ter é 60 vezes o IAS (28 825,80 €).
– Só recebe o Complemento Solidário para Idosos quem não tenha recebido pensão social acima de 40% do IAS (203,70 €) ou 60% do IAS (305,56 €), no caso de casais.
– A pensão de viuvez é atribuída a quem tem um rendimento bruto mensal que não ultrapasse 40% do valor do IAS (203,70 €).
– Em relação às bolsas de estudo universitárias, são atribuídas a alunos que pertençam a agregados familiares unipessoais com rendimentos inferiores a 6 vezes o IAS (3055,56 €).
– A bolsa mensal dos estágios de inserção do IEFP varia entre 1,3 vezes o IAS (662,04 €) e 2,5 vezes o IAS (1273,15 €), dependendo do nível de qualificação.
