Já conhece as principais medidas propostas no OE2025?
O Orçamento de Estado para 2025, já aprovado na generalidade e cuja votação final decorre dia 29 de novembro, apresenta algumas medidas importantes para famílias e empresas. Veja aqui as principais.
MEDIDAS PARA FAMÍLIAS
Atualização dos escalões e deduções de IRS
Este orçamento prevê uma atualização dos escalões de IRS de 4,62%. Além disso, o valor do mínimo de existência foi aumentado para 12 180 €, garantindo que o salário mínimo anual se mantenha isento de IRS.
IRS Jovem
Para apoiar os jovens no início das suas carreiras, o regime de IRS Jovem foi ampliado para abranger jovens até 35 anos (antes 26 anos), permitindo uma isenção parcial de IRS nos primeiros 10 anos de rendimentos do trabalho. A isenção começa em 100% no primeiro ano e vai diminuindo gradualmente até 25% no décimo ano.
Majoração de prémios e subsídios
Os prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço, pagos voluntariamente pelas empresas, ficam isentos de IRS até 6% do salário base anual do trabalhador. Esta isenção aplica-se desde que as empresas tenham realizado aumentos salariais elegíveis.
Benefícios no subsídio de refeição
A percentagem de isenção sobre o subsídio de refeição, quando pago em vales de refeição, foi aumentada para 70% (antes 60%).
Encargos relativos a despesas de representação e aquisição de viaturas
Para trabalhadores independentes com contabilidade organizada, a proposta é aumentar o valor de custo de aquisição de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, de 20 000 € para 30 000 €, para efeitos de tributação autónoma. Propõe-se ainda que encargos com espetáculos oferecidos, em Portugal ou no estrangeiro, deixem de ser considerados como despesas de representação, deixando, consequentemente, de ser sujeitos a tributação autónoma.
MEDIDAS PARA EMPRESAS
Redução da taxa de IRC
A taxa geral de IRC será reduzida de 21% para 20% e, para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), a taxa sobre os primeiros 50 000 € de matéria coletável passará de 17% para 16%.
Incentivo à valorização salarial
O incentivo à valorização salarial foi reforçado com uma majoração de 200% sobre os encargos com aumentos salariais (antes 150%), aplicável a empresas que realizem aumentos de pelo menos 4,7% na retribuição base dos colaboradores.
Incentivos à capitalização
Empresas que invistam na sua capitalização poderão beneficiar de deduções fiscais adicionais. Este reforço inclui a majoração para 20% das entradas de capital dos sócios em sede de IRS e a aplicação de um spread aumentado de 2% para o cálculo do incentivo à capitalização.
Redução das taxas de tributação autónoma
Propõe-se uma redução transversal de 0,5% das taxas de tributação autónoma aplicáveis a encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos ou motociclos.
OUTROS BENEFÍCIOS E PRORROGAÇÕES
O orçamento ainda prorrogou vários benefícios fiscais, como a isenção de impostos sobre veículos elétricos, incentivos à atividade florestal e deduções para embarcações eletrossolares.
Além disso, mantêm-se as medidas relacionadas com a habitação já anunciadas este ano, como a isenção de IMT e imposto de selo (com valores atualizados para 2025), a garantia pública do Estado e as alterações ao programa Porta 65.
