Como funciona a garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos?
A garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos foi uma das recentes medidas para a habitação do novo Governo. Veja aqui como funciona.
Na prática, esta medida faz com que o Estado passe a ser um fiador dos jovens na altura de pedir financiamento junto dos bancos, permitindo-lhes comprar a sua primeira casa mesmo quando não têm capital inicial para dar de entrada, uma vez que cobre o equivalente a 15% do valor de compra da casa, no máximo.
Assim, ao cobrir esses 15%, a garantia viabiliza que a instituição de crédito financie a totalidade do valor do imóvel ao jovem.
Para que os jovens possam usufruir desta medida, existem alguns requisitos que têm obrigatoriamente de ser cumpridos:
- Idade entre 18 e 35 anos;
- Domicílio fiscal em Portugal;
- Rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do IRS (5800 € por mês);
- Não podem ser proprietários de prédios urbanos ou frações autónomas de prédios urbanos habitacionais;
- O valor do imóvel não pode exceder os 450 000 €;
- A garantia do Estado não pode ultrapassar 15% do valor da transação (67,5 mil euros, no máximo);
- Só é possível usufruir desta medida uma vez.
A medida, recentemente promulgada pelo Presidente da República, entrará em vigor dia 1 de agosto.
É ainda de referir que a garantia pública se extingue quando os primeiros 15% do empréstimo forem pagos.
O Estado apenas é chamado a pagar caso exista incumprimento no pagamento do empréstimo. Contudo, esse valor terá de ser devolvido ao Estado, tal como acontece se o incumprimento ocorrer no banco.
Precisa de apoio para encontrar casa e pedir financiamento ao abrigo desta medida? Fale connosco, o nosso serviço é gratuito e regulado pelo Banco de Portugal.
